Luxemburgo est\u00e1 dando um passo significativo ao colocar em vigor sua constitui\u00e7\u00e3o revisada em 1\u00ba de julho de 2023.<\/p>\n
No dia 1\u00ba de julho de 2023, a Constitui\u00e7\u00e3o revisada de Luxemburgo entrou em vigor, marcando o \u00e1pice de cerca de 15 anos de trabalho e debates. As revis\u00f5es levaram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o final dos quatro cap\u00edtulos – “Justi\u00e7a”, “Organiza\u00e7\u00e3o do Estado”, “Direitos e Liberdades” e “C\u00e2mara dos Deputados e Conselho de Estado” – em dezembro passado.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as mais tang\u00edveis na constitui\u00e7\u00e3o revisada \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o da iniciativa legislativa dos cidad\u00e3os. Agora, as propostas de lei podem ser submetidas por 125 cidad\u00e3os, desde que sejam apoiadas por pelo menos 12.500 eleitores. Essa iniciativa \u00e9 aberta apenas para adultos luxemburgueses que podem votar nas elei\u00e7\u00f5es legislativas. Essas propostas ser\u00e3o tratadas como qualquer outra proposta de lei, no entanto, a decis\u00e3o final sempre cabe aos deputados que votam na lei. Essa mudan\u00e7a representa um avan\u00e7o significativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s peti\u00e7\u00f5es existentes, que exigem 4.500 assinaturas de cidad\u00e3os ou residentes adultos de Luxemburgo e que apenas garantem um debate no parlamento.<\/p>\n
A nova constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m consagra novos direitos fundamentais e liberdades p\u00fablicas, como a proibi\u00e7\u00e3o de tortura, a inviolabilidade da dignidade humana, o direito \u00e0 integridade f\u00edsica e mental, o direito de fundar uma fam\u00edlia, o interesse da crian\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e o direito de asilo. Al\u00e9m disso, s\u00e3o adicionados “objetivos de valor constitucional”, como a promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo social, o direito \u00e0 moradia, a liberdade de pesquisa cient\u00edfica, a prote\u00e7\u00e3o ambiental e o acesso \u00e0 cultura. Esses objetivos imp\u00f5em a obriga\u00e7\u00e3o de que todos os governos deem alta prioridade a essas quest\u00f5es. A nova constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconhece que os animais s\u00e3o seres sens\u00edveis.<\/p>\n
Embora essas mudan\u00e7as possam n\u00e3o revolucionar a vida cotidiana do povo luxemburgu\u00eas, elas fortalecem, de fato, a identidade do pa\u00eds. A constitui\u00e7\u00e3o revisada reconhece o luxemburgu\u00eas como l\u00edngua do pa\u00eds ao lado do alem\u00e3o e do franc\u00eas, l\u00ednguas oficiais administrativas. Enquanto a constitui\u00e7\u00e3o anterior apenas afirmava que “a lei regula o uso das l\u00ednguas”, a nova Constitui\u00e7\u00e3o designa o luxemburgu\u00eas como “a l\u00edngua do Gr\u00e3o-Ducado de Luxemburgo”. Embora isso n\u00e3o mude o status quo, sua inclus\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o simboliza um fator forte de identifica\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds.<\/p>\n
Da mesma forma, a nova constitui\u00e7\u00e3o incorpora a bandeira nacional, o hino nacional e a integra\u00e7\u00e3o europeia. Embora essas mudan\u00e7as possam n\u00e3o alterar significativamente a vida dos cidad\u00e3os, elas refor\u00e7am a identidade da na\u00e7\u00e3o e oferecem um forte senso de pertencimento.<\/p>\n
A constitui\u00e7\u00e3o revisada tamb\u00e9m aborda a justi\u00e7a. Ela consagra a independ\u00eancia do sistema judici\u00e1rio, os prazos razo\u00e1veis para julgamento e a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Essas mudan\u00e7as v\u00e3o al\u00e9m do simb\u00f3lico; elas s\u00e3o respaldadas pelo rec\u00e9m-criado Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que garante que esses objetivos n\u00e3o sejam apenas escritos no papel, mas tamb\u00e9m sejam respeitados. Anteriormente, a justi\u00e7a era realizada em nome do Gr\u00e3o-Duque, enquanto agora \u00e9 realizada em respeito \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a constitui\u00e7\u00e3o revisada altera o juramento de fidelidade. Deputados e ministros agora prestam juramento de respeitar a constitui\u00e7\u00e3o e as leis do pa\u00eds, n\u00e3o o Gr\u00e3o-Duque, ao assumir suas fun\u00e7\u00f5es. Essa \u00e9 uma mudan\u00e7a substancial que separa ainda mais os poderes do Estado luxemburgu\u00eas.<\/p>\n
A nova Constitui\u00e7\u00e3o traz modifica\u00e7\u00f5es significativas para o papel do Gr\u00e3o-Duque. Embora permane\u00e7a como chefe de Estado e s\u00edmbolo de unidade e independ\u00eancia, os poderes e fun\u00e7\u00f5es do Gr\u00e3o-Duque foram redefinidos. O soberano emite regulamentos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o das leis, que devem ser cosignados por um membro do governo que assume a responsabilidade por eles. Essa mudan\u00e7a esclarece a distribui\u00e7\u00e3o de poderes dentro do poder executivo e garante a responsabilidade. A nova constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 a primeira a mencionar diretamente o papel de Primeiro-Ministro.<\/p>\n
Em conclus\u00e3o, a constitui\u00e7\u00e3o revisada de Luxemburgo representa um marco para a na\u00e7\u00e3o e seus cidad\u00e3os. Ela incorpora a identidade do pa\u00eds, consagra novos direitos e liberdades e oferece aos cidad\u00e3os uma maior participa\u00e7\u00e3o no processo legislativo. \u00c9 um testemunho do esp\u00edrito democr\u00e1tico da na\u00e7\u00e3o, abrindo caminho para um futuro que respeita a vontade de seu povo, protege seus direitos e reconhece sua identidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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